Seção 1 – Apresentação e aceitação:

Este Termo de Uso e Condições Gerais aplica-se ao uso dos serviços e produtos oferecidos pela WAY – CONHECIMENTO E INOVAÇÃO LTDA, sociedade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº48583799/0001-12, proprietária dos aplicativos (softwares) e produtos oferecidos pela WAY CONHECIMENTO E INOVAÇÃO LTDA, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Termo, doravante denominada WAY, a PESSOA FÍSICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, que tenha “aceitado” eletronicamente o presente Termo e todas as suas cláusulas, ao adquirir qualquer aplicativo ou produto digital da WAY, doravante denominado USUÁRIO.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do aceite do botão “Aceito os Termos de Uso” da página de download dos aplicativos, ou de outra página vinculada a produtos e serviços da WAY, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições.

Se o USUÁRIO for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará de autorização de seu responsável legal que também deverá concordar com estes mesmos termos e condições.

Seção 2 – Conceitos importantes:

Para facilitar a compreensão e análise dos direitos e deveres previstos no presente documento, detalharemos abaixo alguns conceitos importantes:

Aplicativo WAY: plataforma eletrônica de propriedade de WAY – CONHECIMENTO E INOVAÇÃO LTDA, seja em formato mobile ou web, que tem como objetivo auxiliar estudantes e profissionais da área de odontologia na pesquisa de informações sobre as diversas especialidades da área odontológica, na avaliação de casos clínicos e tomada de decisão diagnóstica, registro de informações sobre a saúde geral e bucal de seus pacientes que serão armazenadas a critério do USUÁRIO em formato PDF, conteúdo complementar na  área odontológica, terapêutica medicamentosa, disponibilização de artigos científicos e fóruns de discussão de temas pertinentes a odontologia.

Cadastro: informações do USUÁRIO como nome, e-mail, telefone, CPF, RG, número de registro profissional, local e ano de graduação, local de exercício da profissão e demais dados que se fizerem necessários para que o USUÁRIO possa acessar ao aplicativo e site da WAY.

Login: e-mail ou outro dado informado pelo USUÁRIO que possibilitará acesso ao site e APP WAY. Trata-se de dado pessoal e intransferível do USUÁRIO o qual não está autorizado a partilhar seu login com nenhuma outra pessoa além dele próprio.

Senha: sequência de letras, números ou caracteres especiais que será criada e utilizada pelo USUÁRIO. Trata-se de dado pessoal e intransferível do USUÁRIO o qual não está autorizado a partilhar sua senha com nenhuma outra pessoa além dele próprio. A WAY não armazenará esta senha de forma não criptografada, caso o USUÁRIO necessitar recuperar seu acesso, ele deverá entrar em contato através de ícones presentes em nossos sistemas para gerar uma nova senha a partir de um link único de validade temporária.

Usuário acadêmico: USUÁRIO que em nossas plataformas, adquiriu o PLANO ACADÊMICO que contempla os seguintes conteúdos:

• Orientador técnico;
• Terapêutica medicamentosa;
• Conteúdo complementar.

Usuário Profissional Iniciante: USUÁRIO que em nossas plataformas, adquiriu o PLANO PROFISSIONAL INICIANTE que contempla os seguintes conteúdos:

• Árvores de decisão de Endodontia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor e Dentística Restauradora
• Orientador técnico.

Usuário Profissional Expert: USUÁRIO que em nossas plataformas, adquiriu o PLANO PROFISSIONAL EXPERT que contempla os seguintes conteúdos:

• Árvores de decisão de Cirurgia Oral Menor, Dentística, Endodontia, Periodontia, Dor Orofacial, Estomatologia e Ortodontia;
• Orientador técnico;
• Terapêutica Medicamentosa;
• Paciente Novo;
• Reabilitação Oral;
• Conteúdo Complementar.

Recorrência: valor devido pelos USUÁRIOS dos pacotes Acadêmico, Profissional Iniciante e Profissional Expert, conforme o plano escolhido no ato ou após o cadastro.

Navegação: ato de visitar páginas e conteúdos do site ou aplicativo WAY.

Cookies: pequenos arquivos de texto gerados automaticamente pelo site e transmitidos para o navegador visitante, que servem para melhorar a usabilidade do USUÁRIO.

Hiperlinks: são links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo do aplicativo, que levam para outra página da WAY ou site externo.

Offline: quando o site ou aplicativo se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.

Seção 3 – Do Objeto e obrigações:

O presente Termo de Uso tem como objeto a disponibilização pela WAY de serviços de consulta de informações de interesse para profissionais e estudantes da área de odontologia que serão os USUÁRIOS dos serviços WAY após a aquisição do pacote que lhes for mais conveniente.

Como o objetivo da WAY é o de auxiliar a comunidade odontológica na tomada de decisões através da disponibilização de informações técnico-científicas que colaborem para a boa prática clínica e criação de ferramentas que facilitem o dia a dia do profissional, recomendamos que nossos USUÁRIOS certifiquem-se da acurácia das informações ali prestadas especialmente no que tange aos parâmetros de resultados de exames de análises clínicas, dosagem e instruções de uso medicamentos e insumos odontológicos e procedimentos aplicados a casos específicos. Da mesma forma, o USUÁRIO está ciente que qualquer modificação realizada nos procedimentos e / ou recomendações apresentadas nos produtos WAY é de sua responsabilidade exclusiva, isentando a WAY de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao pretendente por quaisquer perdas e danos pela falta de diligência quanto ao manuseio do conteúdo disponibilizado pela WAY.

É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO zelar pela legalidade de suas atividades, práticas profissionais ou acadêmicas. A WAY não assume nenhuma responsabilidade sobre tais atos.

Se a WAY detectar ou suspeitar que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição específica do presente Termo e que esta seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de cancelamento ou bloqueio do cadastro, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades competentes para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.

Caso o USUÁRIO verifique que alguma informação vinculada em produtos WAY não está atualizada ou é incorreta, ele deverá entrar em contato através do e-mail: contato@wayodontologia.com.br e solicitar a sua correção que será avaliada e respondida em um prazo de até 72 horas, a contar do seu recebimento.

A WAY, através de espaço próprio em seus produtos, intermediará a troca de informações entre profissionais e estudantes de odontologia, desde que ocorra a autorização do USUÁRIO através do aceite ao presente Termo de Uso.

As comunicações entre os USUÁRIOS ocorrerão em ambiente próprio de nossos produtos e sob o acompanhamento da equipe WAY cujo objetivo é zelar pelos princípios éticos e morais que pautam nossa legislação e vida em comunidade. Desta forma, a WAY reserva-se ao direito de não permitir publicações com conteúdos não pertinentes aos assuntos tratados em nossos produtos e/ou publicações que coloquem em risco a segurança de nossas comunicações e/ou que não sejam verídicas.

Caso o USUÁRIO necessite denunciar algum comportamento inaceitável ou alguma inveracidade de conteúdo, ele deverá enviar e-mail para contato@wayodontologia.com.br com sua solicitação que será avaliada e respondida em um prazo de até 72 horas, a contar do seu recebimento.

Apesar de serem ferramentas que possam ser utilizadas a partir de qualquer local do mundo, o USUÁRIO está ciente e concorda que, independente do local em que estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e WAY estará sempre sujeita a legislação brasileira.

A WAY declara que para seu sistema de pagamentos utiliza uma empresa parceira terceirizada para efetivação das transações. Portanto, há a necessidade de compartilhamento entre a WAY e a empresa terceirizada de informações sobre as transações comerciais e permitirá que o USUÁRIO possa, dentro do ambiente indicado nos produtos WAY, autorizar a empresa terceirizada a realizar débitos para o pagamento de assinaturas com recorrência trimestral, semestral, anual ou para os planos mensais.

Seção 4 – Sobre o Uso das Ferramentas Disponíveis nos produtos WAY:

 Os produtos WAY funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, porém podem ocorrer interrupções temporárias para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site e aplicativo offline por tempo limitado.

A WAY, se compromete, quando se tratar de manutenção de plataformas, a informar previamente o USUÁRIO através de comunicados e notificações no próprio aplicativo e site.

A WAY não se responsabilizará por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam ocorrer nos serviços em se tratando de informática. Desta forma, a WAY não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e isenta de erros.

O acesso aos produtos WAY é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos responsáveis legais que ficaram responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo menor de idade.

Para utilização das ferramentas disponibilizadas pela WAY, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro em nosso aplicativo, com a criação de login e senha. O USUÁRIO terá, então que escolher qual plano de assinatura deseja aderir e efetuar seu pagamento.

O USUÁRIO está ciente de que os serviços WAY são de uso exclusivo da comunidade odontológica e de profissionais de saúde, e este o adquire sobre sua própria conta e risco, sendo que se o USUÁRIO não for profissional da área de saúde, ele deverá consultar cirurgião-dentista ou profissional de saúde especializado antes de iniciar qualquer procedimento indicado nos produtos WAY. Sendo assim, o USUÁRIO é responsável, única e exclusivamente, pela utilização indevida dos serviços.

O USUÁRIO deve zelar pelo sigilo de seu login e senha de forma que são vedados o seu compartilhamento. A WAY utiliza ferramentas de bloqueio desta prática que além de ilegal fere os princípios da boa-fé, ética e moral.

A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como cópia de textos, imagens, vídeos ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

É dever do USUÁRIO o de comunicar imediatamente a WAY a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado de terceiros à mesma.

O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta já que o acesso a ela ocorre através da utilização de senha cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO o qual é responsável por manter em sigilo a referida informação.

A WAY se reserva ao direito de solicitar, a seu critério, cópias de documentos do USUÁRIO, de forma a conferir a veracidade dos dados apresentados. Essas cópias serão armazenadas digitalmente em ambiente seguro. Caso seja necessária a realização deste tipo de verificação, a WAY poderá suspender o fornecimento dos serviços até o recebimento dos documentos solicitados, se isentando de ressarcimento ao pretendente.

Se houver a detecção de alguma inconsistência entre os dados informados e o documento recebido, o USUÁRIO terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar as devidas correções, sob pena de ter seu acesso aos produtos WAY bloqueado até a efetiva regularização do cadastro.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da WAY.

O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá ter um único cadastro sob sua titularidade, não sendo, portanto, aceito pela WAY, em nenhuma hipótese, o cadastro e/ou novos logins simultâneos de titularidade do mesmo usuário (não sendo tolerado dois logins simultâneos de titularidade do mesmo usuário), ou a cessão / transferência da respectiva conta, verificando-se para tanto, entre outros dados, o nome do usuário, seu número de registro no conselho de odontologia ou do seu respectivo conselho, se for outro profissional de saúde, e seu CPF/MF (ou outro número de identificação), endereço de e-mail, entre outros dados, a critério da WAY. Caso o usuário mude de endereço ou necessite atualizar qualquer informação de seu cadastro, ele deverá simplesmente atualizar seu cadastro com os novos dados.

Caso ocorra a necessidade de o USUÁRIO alterar o dispositivo pelo qual acessa nosso conteúdo, ele deverá sair do seu login naquele dispositivo e acessar novamente, mediante login e senha no outro dispositivo que queira utilizar.

Cabe ao USUÁRIO verificar se seus equipamentos possuem configuração que correspondam aos requisitos mínimos de segurança necessários para o bom funcionamento dos produtos WAY.

A WAY tem como objetivo fornecer informação de qualidade para a comunidade odontológica em um ambiente seguro para o intercâmbio de informações entre seus USUÁRIOS. Algumas áreas de nossos produtos permitem que o USUÁRIO publique comentários, recomendações e demais informações sobre os conteúdos disponibilizados. Neste sentido, a responsabilidade pelas informações que publicar para os demais usuários ou para os administradores dos produtos WAY, é de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sendo a WAY isenta de qualquer dano causado em decorrência destas publicações.

Este Termo de Uso não estabelece nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou de relação de trabalho entre a WAY e o USUÁRIO.

Seção 5 – Sobre os Planos e Recorrência:

Os planos oferecidos pela WAY são os seguintes:

PLANO ACADÊMICO:

• Orientador Técnico
• Terapêutica Medicamentosa
• Conteúdo complementar

Valores:

• Mensal – R$20,00.
• Semestral – R$110,00.
• Anual – R$215,00.

PLANO PROFISSIONAL INICIANTE:

• Árvores de decisão: Cirurgia Oral Menor, Dentística Restauradora, Endodontia e Periodontia.
• Orientador Técnico.

Valores:

• Mensal – R$30,00.
• Semestral – R$165,00.
• Anual – R$329,00.

PLANO PROFISSIONAL EXPERT:

• Árvores de decisão: Cirurgia Oral Menor, Dentística, Endodontia, Periodontia, Dor Orofacial, Estomatologia e
• Reabilitação Oral.
• Orientador Técnico.
• Manual Farmacológico.
• Paciente Novo.
• Conteúdo Complementar.

Valores:

• Mensal – R$39,00.
• Semestral – R$215,00.
• Anual – R$429,00.

Para o plano Acadêmico o USUÁRIO obrigatoriamente deverá fazer o upload do comprovante de matrícula. Caso a assinatura dele seja anual, esse upload precisa ser renovado a cada 6 meses. Para o plano semestral somente um upload.

O USUÁRIO pode fazer a escolha pelo plano acadêmico e deverá ter um prazo para apresentar o comprovante de matrícula: 20 dias e nós após o upload temos 10 dias para aprovar.

Caso o comprovante de matrícula não seja aprovado, o USUÁRIO receberá um e-mail solicitando a correção da informação ou migração para outro plano e a assinatura dele ficará bloqueada.

Os planos poderão ser adquiridos pelo USUÁRIO de forma mensal, semestral ou anual. Os pagamentos serão efetuados via cartão de crédito ou qualquer outro meio de pagamento disponibilizado pela WAY ao seus USUÁRIOS.

Nas plataformas WAY o USUÁRIO poderá escolher a forma de pagamento, dentre as disponíveis, que melhor lhe convir.

Caso sejam aplicados descontos promocionais, esses terão validade apenas no momento da compra, as demais renovações de planos ocorrerão mediante o pagamento dos valores vigentes atualizados.

Para os pagamentos em cartão de crédito, poderá haver a necessidade de realização de uma cobrança-teste no valor de R$1,00 (um real) ou valor aproximado. Esta cobrança também poderá acontecer caso ocorra mudança do cartão cadastrado ou adição de novo método de pagamento. Após a cobrança o valor é automaticamente estornado para o USUÁRIO. O prazo para a devolução varia de acordo com o banco emissor do cartão de crédito.

O USUÁRIO deve se limitar a contratação de apenas um tipo de plano de assinatura de recorrência.

Os valores dos planos WAY serão reajustados anualmente através do Índice Geral de Preços -Mercado (IGP-M) acumulado nos doze meses anteriores ao reajuste. Caso tal índice seja extinto, será adotado novo critério de reajustamento, de acordo com o índice que vier em sua substituição.

Assim que uma recorrência é contratada, o vencimento ocorrerá no aniversário da data da contratação. Após o ciclo finalizado da primeira recorrência, o USUÁRIO autoriza desde já a renovação automática do seu cadastro, mediante aceite do presente termo.

Caso o USUÁRIO não deseje a renovação automática, ele deverá acessar a sua conta de usuário e proceder a alteração ou informar que não deseja efetivar a renovação. Este passo deverá ser efetuado em no máximo 72 horas anteriores a data de aniversário da recorrência. Se o usuário efetivar a alteração após a cobrança de recorrência, ela só valerá a partir da próxima data de aniversário, não cabendo nenhum reembolso dos valores pagos.

Se a aquisição do aplicativo for feita pela Apple App Store®, o cancelamento somente será efetivado se o USUÁRIO cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma. Neste caso, não existe a opção de cancelamento via cadastro ou e-mail.

Caso o USUÁRIO adquira o plano anual ou semestral com pagamento à vista para usufruir de descontos nas recorrências, os valores pagos não serão devolvidos em caso de cancelamento antes do aniversário de 12 meses para o plano anual e de 6 meses para o plano semestral.

A WAY poderá efetuar até 10 (dez) tentativas de cobrança no cartão de crédito informado pelo USUÁRIO, uma a cada 1 (um) dia. Se a WAY não conseguir receber pela cobrança da recorrência, o bloqueio do cadastro do USUÁRIO será realizado automaticamente e o atraso no pagamento dos valores acordados previstos implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento), além de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Será facultado a WAY a suspensão do acesso ao cadastro do USUÁRIO até que este quite os valores pendentes. A WAY se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Se o USUÁRIO ficar inadimplente por período superior a 30 (trinta) dias, a WAY dará este termo por rescindido e o acesso do USUÁRIO aos produtos WAY será bloqueado.

Para desbloquear seu cadastro e recuperar o acesso as suas informações e conteúdo disponível em seu plano de assinatura, o USUÁRIO deverá quitar todos os valores pendentes, inclusive pelo período em que o acesso ficou bloqueado.

Caso sejam criados tributos ou ocorrerem alterações na forma de cálculo de tributos já existentes e isso impacte nos valores de remuneração vigentes, os custos poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados a remuneração vigente, de forma a garantir o equilíbrio financeiro da prestação de serviços.

Seção 6 – Propriedade Intelectual:

O USUÁRIO poderá acessar todo o conteúdo dos produtos WAY como artigos, árvore de decisões, orientador técnico, terapêutica medicamentosa, paciente novo, conteúdo complementar, imagens, vídeos e serviços, o que não significa nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia do conteúdo que é de propriedade intelectual da WAY.

Todos os direitos são preservados conforme a legislação brasileira, especialmente na Lei de Direitos Autoriais (Lei nº 9610/18) e no Código Civil brasileiro (Lei nº 10406/02), ou qualquer outra legislação pertinente.

Todo conteúdo dos produtos WAY é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão, revenda ou aluguel, deve seguir a lei brasileira, tendo a WAY todos os direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma ou meio, sem autorização expressa e por escrita dela.

A WAY não autoriza a utilização de sua marca e / ou sinais distintivos encontrados em seus produtos. Não há permissão para exibição ou uso de nenhuma das marcas de propriedade da WAY sem consentimento prévio por escrito de seus representantes legais. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, de privacidade, propriedade intelectual e ainda a legislação criminal e civil.

Seção 7 – Prazo e vigência:

O presente termo possui prazo indeterminado e entra em vigor na data de seu aceite eletrônico no ato do registro do USUÁRIO nos produtos WAY.

A rescisão da prestação dos serviços objeto do presente Termo de Uso poderá ocorrer a qualquer momento, mediante comunicação prévia à outra parte num prazo de 15 (quinze) dias.

Seção 8 – Indenização:

O USUÁRIO indenizará a WAY, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades nos produtos WAY ou por seu descumprimento do presente Termo e demais políticas da WAY, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Seção 9 – Disposições gerais e foro:

O USUÁRIO expressamente aceita que a WAY e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da WAY, novidades nos produtos WAY, entre outras informações.

A WAY se reserva o direito de modificar estes Termos de uso a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos de uso modificados. Se a WAY fizer quaisquer alterações materiais a estes termos de uso, o usuário será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de uma notificação digital quando a mudança se tornar eficaz. A WAY recomenda que os seus USUÁRIOS revisem periodicamente estes termos de uso para obter as informações mais recentes sobre nossos termos.

Se o USUÁRIO não aceitar os termos deste documento, a WAY pede que este não se cadastre e nem use os produtos e/ou serviços da WAY. Portanto, ao continuar a usar os produtos e serviços após alterações feitas para estes termos de uso, o Usuário concorda com tais mudanças de forma tácita.

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 19 DE JANEIRO DE 2024.